Propostas do CONGAPI também serão levadas à Brasília

A diretoria da AAPI avaliou em reunião os efeitos e encaminhamentos do CONGAPI. O primeiro Congresso do Aposentado e da Pessoa Idosa surpreendeu as expectativas em função do grande número de congressistas e da participação de todas as entidades que lidam com a questão do idoso na região. Pelo menos 800 congressistas participaram intensamente do evento com calorosas discussões nos grupos temáticos para votação e encaminhamento das propostas.

O próximo passo é a revisão do documento final que será entregue à Prefeitura de Ipatinga, ao governo de Minas e ao Congresso Nacional em Brasília. O CONGAPI, entre outras indicações tiradas do evento fará uma grande mobilização em favor de uma revisão e aplicação do estatuto do idoso, ainda pouco conhecido da sociedade.

Elias Caetano, vice-presidente da AAPI e Coordenador Geral do CONGAPI, lembrou que houve participações de representantes de Belo Horizonte, de João Monlevade e de praticamente todas as cidades que integram o colar metropolitano, além da FAP – Federação dos Aposentados de Minas Gerais. “Estamos mais fortes que nunca. A associação dos aposentados e pensionistas de Ipatinga se transformou na maior entidade de classe de Minas Gerais. Nossa mobilização tem o objetivo de promover a revisão e aplicação do estatuto do idoso, ainda pouco conhecido da sociedade”, destacou.

PROPOSTAS APROVADAS NO CONGAPI

1. Aumentar de 3% para 10% na cota de financiamento nos programas habitacionais para as pessoas idosas.
2. Adequação dos degraus de entrada e saída dos ônibus, facilitando o acesso das pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção.
3. Desenvolver programas de valorização do trabalho e renda para a pessoa idosa. Criação de incentivos fiscais em empresas privadas
4. Inserir o estatuto do idoso na grade curricular educacional o estatuto do idoso
5. Promover a articulação das políticas setoriais nas três esferas do governo, assegurando a execução da política nacional da pessoa idosa, objetivando garantir recursos para ampliação da oferta de serviços.
6. Aumentar a cota do estacionamento público e privado de 5% para 8% de vagas destinadas para idosos.
7. Fazer gestões junto ao INSS para coibir empréstimos consignados irregulares
8. Garantia (através de lei) do pagamento do 13º salário com antecipação de uma parcela em julho.
9. Convocar todos os aposentados para uma mobilização em nível nacional, visando minimizar, as perdas de aposentadorias e pensionistas.
10. Mais segurança no cartão de recebimento dos benefícios do INSS. No caso da necessidade do desbloqueio, este somente será efetuado com o requerimento do titular do cartão. Em caso de incapacidade do idoso, será solicitada uma procuração para concessão do empréstimo.
11. Qualificar os conselhos e entidades de assistência social
12. Promover emendas constitucionais que desobriguem os avós ao pagamento de pensões alimentícias.
13. Reivindicar o reajuste da aposentadoria de forma escalonada. A proposta é aumentar em 10% a cada dois anos, consecutivamente ate chagar aos 100%.
14. Garantir a participação do Fundo Municipal do Idoso na dotação orçamentária, Desenvolver ações conjuntas entre a SEDESE junto às Regionais e Prefeituras, para efetivação, criação e estruturação adequada dos Conselhos Municipais, dos direitos da pessoa idosa, incluindo Programação de Capacitação para conselheiros e para membros do Poder Executivo.
15. Implantar o vínculo entre os Conselhos Municipais, Promotoria de Defesa do Idoso do Ministério Público e OAB através de reuniões bimestrais.
16. Proporcionar o custeio e a participação dos idosos em eventos, tais como: Fóruns, Conferências, e audiências públicas.
17. Implantação de unidades de CDI – Centro Dia do Idoso nos municípios do Vale do Aço, com serviços de Proteção Social Especial para a pessoa idosa e suas famílias, garantindo financiamento das três esferas de governo.
18. Construção de casas de amparo para a pessoa idosa vítimas de maus tratos, além da manutenção dos centros de convivência do idoso. Construir clínicas de fisioterapia para atender a pessoa idosa.
19. Capacitar os funcionários públicos que atendem diretamente e indiretamente a pessoa idosa nos poderes executivo, legislativo e judiciário.
20. Disponibilizar gratuitamente medicamentos controlados para todas as pessoas idosas. O mesmo deve se aplicar aos medicamentos de uso contínuo ou não, nacionais ou importados.