De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, 11,3% dos brasileiros tinham 60 anos de idade ou mais. A expectativa de vida no País aumentou e o fenômeno, ocorre com rapidez surpreendente.
Em uma década – de 1999 a 2009 – a expectativa de vida no País aumentou três anos. Hoje o brasileiro vive em média 73 anos. O aumento de idosos na população exige atenção especial do poder público. O Congresso Nacional aprovou e em 2003 entrou em vigor o Estatuto do Idoso. Pelo estatuto, quem está na terceira idade tem direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde e em órgãos públicos e privados, além de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O Estatuto prevê ainda que as pessoas com mais de 65 anos sem renda têm direito a um benefício mensal de um salário-mínimo. O idoso também tem direito a transporte público gratuito, meia entrada em atividades de cultura, esporte e lazer; além de 5% das vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A lei proíbe a discriminação por idade. Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de quem tem mais de 65 anos.
Crédito:
camara.leg.br/tv
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