Na tarde de ontem (22/8), Pedro Teixeira, vice-presidente da Ternium Brasil, se reuniu com o presidente da AAPI, Joaquim Cândido Ferreira, explicando todo o impasse e tranquilizando os metalúrgicos da região, quanto ao futuro da Usiminas. O encontro aconteceu no auditório da sede administrativa da Associação, e serviu para tirar as dúvidas dos diretores da AAPI, com relação aos desdobramentos da decisão do STJ, anunciada 12 anos depois da CSN judicializar a questão.
Entenda o caso
A disputa judicial sobre o controle acionário da Usiminas, pode comprometer o desenvolvimento da Siderúrgica. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça prevê que a Ternium pague 5 bilhões de reais de indenização à CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, que questionou na esfera judicial, a forma com que o grupo ítalo-argentino entrou para o controle acionário da Usiminas.
A Companhia Siderúrgica Nacional alegou que a Ternium deveria ter realizado uma Oferta Pública de Aquisição das Ações (OPA) pelas ações da Usiminas, depois de comprar as participações da Votorantim e da Camargo Corrêa. De acordo com a CSN, a transação teria caracterizado uma mudança de controle, o que deveria então, ter permitido acionar o direito de tag along (mecanismo de proteção) dos minoritários, segundo artigo 254-A da Lei das SA. Por sua vez, a Ternium sustenta que não houve mudança no controle da Usiminas, já que existia um acordo de acionistas que obrigava decisões colegiadas, e que envolviam ainda a Nippon Steel e a Previdência Usiminas.
Preocupação.
Pedro Teixeira, que estava acompanhado de Roberto Gonzales (Diretor de Comunicação da Ternium), anunciou que a empresa vai recorrer em todas as instâncias, principalmente porque a “decisão da justiça está equivocada”. O Executivo classificou o valor da multa como absurdo: “A Usiminas hoje tem o valor de mercado de R$7 bilhões e a multa é de R$5 bilhões, por uma parcela das ações, não pela totalidade. A decisão é um absurdo pois a CSN pede no processo para que seja realizada uma oferta pública para que ela venda suas ações. Além disso, a decisão recente do STJ concede à CSN uma indenização que ela mesma não pediu. A decisão, além de ser equivocada por se basear num fato que não aconteceu, ela é equivocada porque concede algo que não foi pedido”, explicou.
Joaquim Cândido se mostrou preocupado quanto aos recursos da Ternium, ao entender que há o risco da suspensão de investimentos na fábrica da Usiminas em Ipatinga, caso prospere a decisão do STJ. “A AAPI prestará todo o apoio institucional às empresas que são de extrema relevância para o desenvolvimento de toda a nossa região, e do setor siderúrgico nacional”, ressaltou. O grupo Techint segue com investimentos programados nas áreas de meio ambiente e segurança, além dos projetos sociais direcionados para as comunidades regionais. O risco maior acena para a condição de competitividade da Usiminas para ganhar novos mercados no futuro.
Ouça o que disse Pedro Teixeira, Executivo da Ternium, em entrevista à Rádio AAPI.
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