A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Deflagrada no último dia 23 de abril, a chamada Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários. O problema é que muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos.
Consultas
Se você deseja saber se há algum desconto indevido em seu benefício, faça contato com a assessoria jurídica da AAPI. De acordo com Leonardo Horst, um dos advogados integrantes da assessoria jurídica da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga, “é importante que o beneficiário acesse o portal oficial Meu INSS e veja se há no extrato de pagamento algum débito descrito, em favor de qualquer entidade”, destacou.
A Assessoria Jurídica da AAPI atende de segunda a sexta de 8h às 17h (com agendamento), na sede administrativa da Associação, à rua Floriano Peixoto, 261, Imbaúbas, Ipatinga.
Somente de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS Gilberto Waller Júnior.
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